Em vigor desde 18 de setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda gera dúvidas até mesmo nos escritórios de advocacia, os quais também não estão imunes a ela e precisam se ajustar.
É importante que tais ajustes sejam realizados com certa urgência, a fim de evitar prejuízos financeiros, bem como multas e condenações pecuniárias que a lei prevê. Por isso, se o seu escritório ainda não se adequou, insira essa tarefa na lista de prioridades o mais rápido possível.
E você, já sabe o que é a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)?
A LGPD (Lei 13.709/2018) teve como inspiração o Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu (GDPR), criado na Europa com o intuito de regulamentar a utilização dos dados pessoais dos cidadãos, impedindo que eles sejam utilizados ilegalmente.
Em princípio, tanto a lei europeia como a brasileira seguem os mesmos parâmetros, ou seja, impedir que dados sensíveis sejam vazados pela internet. Para isso, ela traz diretrizes obrigando as empresas a criarem mecanismos que garantam a proteção e o cuidado de tais informações. Se essas medidas não forem adotadas, a empresa pode ser penalizada com multas milionárias, por exemplo.
E como escritórios de advocacia podem ser impactados por essa lei?
É comum no dia a dia dos advogados lidar com um grande volume de dados pessoais e confidenciais de seus clientes (pessoa física ou jurídica), não é mesmo? E, às vezes, essas informações podem ser compartilhadas ou até mesmo outros departamentos podem ter acesso a esses dados.
Esse grande volume de processos e informações pode, por exemplo, ser perdido ou cair em mãos erradas, gerando uma série de problemas ao escritório e ao profissional, acarretando em um prejuízo financeiro ou à imagem da empresa.
Por isso, essa lei estabelece regras que devem ser cumpridas em todas as etapas, assegurando maior sigilo e proteção às informações e dados sensíveis dos clientes. Tudo é feito com o suporte de profissionais especializados e de forma organizada, seguindo critérios técnicos.
Portanto, é necessário investir em pessoal, bem como em um software seguro. Todo esse cuidado vai assegurar que o seu escritório esteja em conformidade com a nova legislação, além de garantir um maior controle dos processos, desde sua chegada até a exclusão.
Mas quais são os benefícios da LGPD para os escritórios de advocacia?
Os principais benefícios apresentados você poderá conferir a seguir:
- Permitir a revisão das ações de coletas de dados;
- Criar de um processo eficiente;
- Ajuda a melhorar a organização do escritório;
- Eleva a reputação do escritório.
E como fazer para adequar seu escritório de advocacia à LGPD?
Veja como aplicar essas novas regras à rotina do seu escritório.
- Invista no treinamento e capacitação de sua equipe.
- Facilite o atendimento ao cliente todas as vezes que ele precisar.
- Tenha um controle de acesso aos dados do escritório;
- Revise as ferramentas e dispositivos utilizados;
- Faça análise dos contratos do escritório.
A LGPD já está em vigor e todos devem fazer os ajustes necessários. Por isso, acelere aja com urgência, pois isso garantirá uma gestão mais madura, principalmente aos dados de terceiros e evitar as sanções previstas por essa nova lei.
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