Vivemos cercados pela tecnologia tanto nos espaços públicos como privados, não é mesmo? Esse avanço tecnológico também está inserido na área jurídica, especialmente na adesão do direito digital que vem crescendo rapidamente nos últimos anos.

Afinal de contas, é preciso estar conectado às mudanças em todos os ambientes e com a internet não seria diferente, uma vez que ela se faz presente em todas as organizações sociais.

Você sabe o que é direito digital?

Esse conceito é estabelecido por um conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e regulação das relações jurídicas que são efetuadas no ambiente digital. Todas essas normas e regulamentos são fundamentais para garantir o cumprimento harmônico dessas interações digitais, além de impedir fraudes ou condutas inapropriadas no espaço cibernético.

O direito digital está ligado às demais áreas do direito, como o direito civil, penal, constitucional, trabalhista, direito do consumidor, entre outros, servindo para a criação de leis e regulamentações específicas, por exemplo.

No Brasil, ocorreu o Marco Civil da Internet entre 2014 e 2015 e, em 2018, o início das discussões para criar e aprovar posteriormente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que foi sancionada em 2020.

E por que as empresas devem se atentar a isso?

Com a pandemia, o trabalho remoto foi uma das soluções adotadas e, com isso, o uso da internet cresceu expressivamente em todo o mundo. Devido à alta demanda de pessoas utilizando meios digitais para trabalhar, a necessidade em garantir a segurança desses ambientes digitais também saltou significativamente.

Esse novo cenário fomenta importantes mudanças para a fiscalização desses espaços, obrigando a criação de novos métodos de proteção e a continuidade desse desenvolvimento nos próximos anos, seja para pessoas físicas, seja para pessoas jurídicas.

É importante que todos estejam em sintonia com as regras existentes, a fim de segui-las para evitar infrações nos meios digitais que podem gerar multas, além de outras penalidades.

Hoje em dia é muito comum o uso de aparelhos eletrônicos para trabalhar, estudar, realizar compras e muito mais, ou seja, isso requer uma atenção redobrada para não descumprir essas novas regulamentações que constantemente passam por atualizações.  

Independentemente do porte das empresas, todas devem se manter por dentro das Leis existentes no país, especialmente no cenário digital. Por isso, é sempre bom estar amparado juridicamente para evitar deslizes que podem ocasionar penalidades. 

Fique atento ao direito de uso de imagem porque a utilização indevida pode gerar dores de cabeça se o material utilizado não for cedido com documento que valide o uso seja por um anônimo ou celebridade, independente do tipo de material (áudio, vídeo ou fotografia).

Com a entrada da LGPD, é preciso ter muito cuidado com a administração e utilização de informações pessoais de clientes, pois as punições são altas e podem provocar enormes transtornos jurídicos. Ou seja, aja sempre na legalidade para não descumprir nenhuma medida para ter que arcar com suas consequências posteriormente.

Por último, lembre-se que o compartilhamento de informações falsas pode gerar confusão às pessoas, levando-as ao erro, especialmente em processos eleitorais, como tem acontecido nos últimos anos, em que textos, fotos e vídeos pulverizados na internet foram responsáveis por gerar dúvidas até serem desmentidas.

Ou seja, sempre antes de publicar qualquer informação, certifique-se bem a sua veracidade, pois ela pode influenciar na tomada de decisão e se for falsa também causará multas e processos jurídicos, além de descrédito junto à sociedade. 

Para que sua empresa esteja alinhada às tecnologias, conte sempre com fontes confiáveis e busque o apoio de especialistas, pois sua imagem e reputação são bens valiosos demais para serem desmanchados do dia para noite por um descuido qualquer no gerenciamento de informações.

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